Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir nesta terça-feira, 13, em sessão ordinária, para apreciar uma pauta de julgamento com 125 processos, entre os quais cinco prestações de contas, sendo quatro de institutos de previdência referentes a exercícios anteriores, três licitações, oito denúncias, 11 verificações de cumprimento de decisão e uma inspeção especial em obras no município de Espírito Santo, processo 06482/11.
As contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Belém, de 2015, na gestão de Francilma Rocha Teixeira, têm a relatoria do conselheiro Nominando Diniz. O conselheiro substituto Antônio Cláudio da Silva Santos é relator das contas anuais do Instituto de Seguridade Social do Município de Alhandra, nos exercícios de 2013, 2015 e 2016. Será apreciada ainda a prestação de contas da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito, a ser relatado pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana. São processos de PCAs referentes a exercícios anteriores.
ENTENDA
Serão analisadas a prestação de contas anual da superintendência cajazeirense de transporte e trânsito – SCTRANS, sob a gestão de Marcos Túlio de Abreu Souza, relativa ao exercício de 2010. O advogado é Josué Lourenço de Araújo e o contador da época é José Etiene de Oliveira.
A partir de 2017, o Tribunal de Contas do Estado implantou o PAG – Processo de Acompanhamento da Gestão e passou a acompanhar as contas do Governo, prefeituras e demais órgãos públicos e estatais em tempo real, o que veio a permitir o julgamento das contas já no exercício seguinte, num sistema de processamento aberto aos olhos da sociedade e com todas as ferramentas de transparência disponíveis, a exemplo dos painéis de acompanhamento.
Na pauta constam o Pregão 07/03, processo 06088/03, oriundo da Prefeitura de Campina Grande, Pregão presencial 009/15, realizado pela Secretaria de Estado da Administração (nº 06758/15) e a Licitação (Processo nº 09730/14), procedente da Prefeitura de Patos, objetivando a contratação de empresa de hotelaria, buffet e locação de auditório para eventos. Também denúncias que envolvem as prefeituras de Nazarezinho, Igaracy, São José do Brejo do Cruz, Massaranduba, Alagoinha, Passagem e Cruz do Espírito Santo, assim como a Câmara Municipal de João Pessoa, enviada por Marconnildo Batista Leonardo.
A sessão começa às 10h, no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, é totalmente aberta ao público e simultaneamente é transmitido ao vivo pela internet.
BLOG DO JOSÉ com Ascom TCE