Os advogados Igor Suassuna de Vasconcelos e Eduardo de Araújo Cavalcanti, responsáveis pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, classificaram a mais nova denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba contra o socialista como “uma clara represália à reclamação apresentada pela defesa de Ricardo no Supremo Tribunal Federal”.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), os assessores jurídicos disseram que Ricardo, assim como qualquer pessoa deve ter acesso amplo à defesa.
‘’ Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF’’, disse
NOTA DA DEFESA DE RICARDO COUTINHO
A nova denúncia divulgada na imprensa na manhã de hoje, dia 14/07/2021, constitui uma clara represália à Reclamação apresentada pela defesa de Ricardo Coutinho no Supremo Tribunal Federal, na última semana.
O direito de recorrer, dentro das balizas do devido processo legal, é um direito que deve ser preservado e garantido não somente a Ricardo Coutinho, mas a toda sociedade.
A divulgação pública de uma nova denúncia, logo após a repercussão de uma medida defensiva, contudo, demonstra mais uma tentativa de prejudicar o exercício do direito de defesa de Ricardo Coutinho e representa uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Assim como não existe república de Curitiba, também não existe república de João Pessoa, de modo que os advogados de Ricardo Coutinho continuarão recorrendo ao STJ, ao STF e — se preciso for — aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, para garantir a observância do devido processo legal e do contraditório.
João Pessoa, 14/07/2021
IGOR SUASSUNA DE VASCONCELOS OAB/DF 47.398
EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI OAB/PB 8.392
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